Subposição · Capítulo 15 · Posição 1517
1517.90
1517.90: Margarina: outras
Misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina)
Descrição oficial Outras
A subposição SH 1517.90 – misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina) – pertence à posição 1517, no capítulo 15.
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro 2,9% – 16% · direito específico ou misto direito de país terceiro · em 4 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 6 medidas adicionais Requisitos de importação: 7 IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos → Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1517 90 Outras:
- 1517 90 10 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 % 8,3 + 28,4 €/100 kg/net—
- Outros:
- 1517 90 91 Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados 9,6%—
- 1517 90 93 Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 2,9%—
- 1517 90 99 Outros 16%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 8
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
- Apenas para
- 1517 90 99 30 Microbial oil, refined, containing by weight: -25 % or more but not more than 70 % arachidonic acid and no more than 5 % docosahexenoic acid -standardised with vegetable oil
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 2605/25
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 1517 90 99 92 Microbial oil, refined, used in the manufacture of products other than animal feed: - containing by weight 10 % or more but not more than 80 % of eicosapentaenoic acid, and - with an eicosapentaenoic acid/(eicosapentaenoic acid+docosahexenoic acid) value of 0,2 or more, and - standardised with vegetable oil
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1465/26
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 13
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- Linhas pautais
- em 2 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- Linhas pautais
- em 2 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo de importação de produtos derivados da foca
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1850/15
- Documentos
- C679 Certificado (produto derivado da foca), emitidos por um organismo reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 737/2010 antes de 18 de outubro de 2015
- C680 Comunicação escrita de importação e um documento comprovativo de que os produtos foram adquiridos nesse país terceiro (produtos derivados da foca)
- C683 União Europeia - Certificado para produtos derivados de focas caçadas pelos métodos das comunidades Inuítes e de outras comunidades indígenas, com destino à sua colocação no mercado da União, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca
- Y032 Produtos outros que produtos derivados da foca nos termos do Regulamento (UE) 2015/1850 (JO L 271)
- Linhas pautais
- em 2 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Apenas para
- 1517 90 99 30 Microbial oil, refined, containing by weight: -25 % or more but not more than 70 % arachidonic acid and no more than 5 % docosahexenoic acid -standardised with vegetable oil
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Apenas para
- 1517 90 99 30 Microbial oil, refined, containing by weight: -25 % or more but not more than 70 % arachidonic acid and no more than 5 % docosahexenoic acid -standardised with vegetable oil
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Apenas para
- 1517 90 99 30 Microbial oil, refined, containing by weight: -25 % or more but not more than 70 % arachidonic acid and no more than 5 % docosahexenoic acid -standardised with vegetable oil
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Apenas para
- 1517 90 99 90 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Apenas para
- 1517 90 99 90 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Apenas para
- 1517 90 99 90 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Linhas pautais
- em 1 de 4 linhas
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 2,9% – 16% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento – 11,2% |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento – 14,5% |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Noruega | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| Espaço Económico Europeu - Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Listenstaine | Listenstaine | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
UE: importações mensais
últimos 12 meses236,5 M €-24,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,67 € por kg
Taxa preferencial47%
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 71,6 M € | 30,3% | -9,7% |
 Reino Unido | 43,6 M € | 18,4% | -16,9% |
 Noruega | 28,3 M € | 11,9% | +39% |
 Indonésia | 20,4 M € | 8,6% | +12,1% |
 Suíça | 20 M € | 8,4% | -8,1% |
 Islândia | 12,9 M € | 5,4% | +14% |
 Egito | 10,7 M € | 4,5% | +15,5% |
 China | 8,9 M € | 3,8% | -37,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 2,9% – 46,8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 22,3% EUA 8% – 18% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 13% · 4× direito específico ou misto Reino Unido 2% – 16% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 12,3% · 1× direito específico ou misto 
Canadá Isento – 11% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto 
México 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 10,8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Argentina 10,8% Direito de país terceiro 17 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 3,5% 
Japão 2,9% – 21,3% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan 8% – 9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 8,3% 
CCG 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais · 9× direito específico ou misto Noruega Isento – 25,5% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,8 M US$1,8 M US$+23,9 M US$+107,4 M US$+> 351,3 M US$
Exportações: 141
- Indonésia: 1,7 mM US$
- Países Baixos: 579,9 M US$
- Malásia: 539,6 M US$
- Bélgica: 530,9 M US$
- Estados Unidos: 351,3 M US$
- Suécia: 338,3 M US$
- Alemanha: 315,2 M US$
- Espanha: 267,9 M US$
- Rússia: 145,5 M US$
- Turquia: 126,6 M US$
- Itália: 126,3 M US$
- Canadá: 122,5 M US$
- México: 109,2 M US$
- Uruguai: 107,4 M US$
- Singapura: 83,1 M US$
- Polónia: 79,7 M US$
- França: 68,7 M US$
- Reino Unido: 65,6 M US$
- Austrália: 65,1 M US$
- China: 63,7 M US$
- Suíça: 62,7 M US$
- Guatemala: 62,2 M US$
- Dinamarca: 48,9 M US$
- Áustria: 45,8 M US$
- Argentina: 44,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 36,6 M US$
- Noruega: 35,1 M US$
- Grécia: 35,1 M US$
- Honduras: 32,7 M US$
- Ucrânia: 30,6 M US$
- Portugal: 30,6 M US$
- Colômbia: 28,4 M US$
- Hungria: 25,2 M US$
- Islândia: 23,9 M US$
- Bielorrússia: 19,9 M US$
- Índia: 19,6 M US$
- Salvador: 18,3 M US$
- Nova Zelândia: 18,3 M US$
- Cazaquistão: 17,4 M US$
- Egito: 16,9 M US$
- Irlanda: 14,2 M US$
- África do Sul: 13,6 M US$
- Tailândia: 13,3 M US$
- Letónia: 12,1 M US$
- Equador: 10,1 M US$
- Coreia do Sul: 9,9 M US$
- Costa Rica: 9 M US$
- Japão: 8,5 M US$
- Lituânia: 8,2 M US$
- Taiwan: 7,7 M US$
- Azerbaijão: 7,5 M US$
- Bulgária: 7,5 M US$
- Chéquia: 6,7 M US$
- Brasil: 6,1 M US$
- Filipinas: 5,6 M US$
- Peru: 5,1 M US$
- Tunísia: 4,6 M US$
- Irão: 4,6 M US$
- Vietname: 4,4 M US$
- Croácia: 4,2 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 4,4 M US$4,4 M US$+27,2 M US$+68,9 M US$+> 160,3 M US$
Importações: 217
- China: 1,2 mM US$
- Alemanha: 389,5 M US$
- França: 369,6 M US$
- Estados Unidos: 315 M US$
- Países Baixos: 297,4 M US$
- Polónia: 248,5 M US$
- Canadá: 160,3 M US$
- Brasil: 146,8 M US$
- Irlanda: 132,5 M US$
- Bélgica: 125,8 M US$
- Reino Unido: 121,1 M US$
- Coreia do Sul: 96 M US$
- Espanha: 91,5 M US$
- Iraque: 90,1 M US$
- México: 84 M US$
- Argélia: 82 M US$
- Tailândia: 76,7 M US$
- Turquia: 76,1 M US$
- Cazaquistão: 74,4 M US$
- Roménia: 72,8 M US$
- Suécia: 70,3 M US$
- Itália: 68,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 67,7 M US$
- Chile: 67,6 M US$
- Japão: 62,1 M US$
- Vietname: 61,1 M US$
- Usbequistão: 58,3 M US$
- Rússia: 57,9 M US$
- Salvador: 55,9 M US$
- Filipinas: 53,2 M US$
- Austrália: 53 M US$
- Bulgária: 52,9 M US$
- Arábia Saudita: 50,8 M US$
- Chéquia: 48,5 M US$
- Nigéria: 48,5 M US$
- Marrocos: 48,4 M US$
- Noruega: 48,3 M US$
- Áustria: 47,8 M US$
- Ucrânia: 47,8 M US$
- Guatemala: 47,4 M US$
- Singapura: 47,4 M US$
- Dinamarca: 47 M US$
- Argentina: 40,7 M US$
- Indonésia: 39,6 M US$
- República Dominicana: 38 M US$
- Portugal: 37,8 M US$
- Malásia: 33,8 M US$
- Jordânia: 31,2 M US$
- Grécia: 30,8 M US$
- Azerbaijão: 29,5 M US$
- Hungria: 29,3 M US$
- Egito: 29,3 M US$
- Paquistão: 28,9 M US$
- Taiwan: 27,2 M US$
- Letónia: 26,2 M US$
- Israel: 26 M US$
- Sérvia: 26 M US$
- Síria: 24,4 M US$
- Eslováquia: 24,1 M US$
- Arménia: 23,5 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Indonésia | 1,7 mM US$ | 25,8% |
| 2 |  Países Baixos | 579,9 M US$ | 8,7% |
| 3 |  Malásia | 539,6 M US$ | 8,1% |
| 4 |  Bélgica | 530,9 M US$ | 8% |
| 5 | Estados Unidos | 351,3 M US$ | 5,3% |
| 6 |  Suécia | 338,3 M US$ | 5,1% |
| 7 |  Alemanha | 315,2 M US$ | 4,7% |
| 8 |  Espanha | 267,9 M US$ | 4% |
| 9 |  Rússia | 145,5 M US$ | 2,2% |
| 10 | Turquia | 126,6 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 1,2 mM US$ | 18,4% |
| 2 | Alemanha | 389,5 M US$ | 5,9% |
| 3 |  França | 369,6 M US$ | 5,6% |
| 4 | Estados Unidos | 315 M US$ | 4,7% |
| 5 | Países Baixos | 297,4 M US$ | 4,5% |
| 6 |  Polónia | 248,5 M US$ | 3,7% |
| 7 | Canadá | 160,3 M US$ | 2,4% |
| 8 | Brasil | 146,8 M US$ | 2,2% |
| 9 |  Irlanda | 132,5 M US$ | 2% |
| 10 | Bélgica | 125,8 M US$ | 1,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 11%direito mediano
- 17número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Barbados, Domínica, Sudão
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 10% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 20% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 24% | 12% – 35% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 15%* | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 20% – 60% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 0% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 15%* | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 10% | 2023 | |
| Brasil | 12% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 10% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 5,9% | 0% – 11% | 2023 |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 15%* | 2023 | |
 Chade | 10% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 25% | 2023 | |
 Colômbia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 10% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 8,6% | 0% – 14% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 40% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 16% | 5% – 30% | 2019 · HS 2017 |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 10% | 2023 | |
| Estados Unidos | 13% | 8% – 18% | 2023 |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 15% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 10% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 8,8% | 0% – 15% | 2023 |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 10% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 10% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 8,8% | 0% – 15% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 8% | 5% – 10% | 2017 · HS 2017 |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 34% | 30% – 45% | 2023 |
| Indonésia | 3,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 30% | 5% – 55% | 2020 · HS 2017 |
| Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 3,2% | 0% – 12% | 2022 · HS 2017 |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 8,5% | 2,9% – 21% | 2023 |
 Jordânia | 6,7% | 0% – 15% | 2023 |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 10% | 2023 | |
 Líbano | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 10% | 2023 | |
 Madagáscar | 16% | 7,5% – 20% | 2023 |
| Malásia | 6,8% | 0% – 20% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 17% | 0% – 50% | 2023 |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 16% | 10% – 50% | 2023 |
 Maurícia | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 10% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 9% | 0% – 15% | 2023 |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 8,5% | 0% – 26% | 2023 |
| Nova Zelândia | 3,8% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 13% | 0% – 25% | 2023 |
 Paraguai | 12% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 13% | 2023 | |
 Quénia | 35%* | 2023 | |
 Quirguistão | 15%* | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 35% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 11% | 2% – 16% | 2023 |
 República Centro-Africana | 10% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
| Rússia | 15%* | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 8,8% | 0% – 15% | 2022 |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 São Pedro e Miquelão | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 10% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 15% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 20% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 1,4% | 0% – 7% | 2017 · HS 2017 |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 27% | 2,9% – 47% | 2023 |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 13% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Uganda | 35% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 9,5% | 2,9% – 16% | 2023 |
 Uruguai | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 15%* | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 29% | 25% – 30% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 09109 Other edible mixtures/preparations of animal/vegetable fats/oils/of fractions of different such fats/oils, other than vegetable fats/oils/their fractions ofsubgroup 431.2
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 21700 Margarine and similar preparations
- Atividade CITA Rev. 4
- 1040 Manufacture of vegetable and animal oils and fats
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1517.90 | inalterado |
| 2012 | 1517.90 | inalterado |
| 2007 | 1517.90 | inalterado |
| 2002 | 1517.90 | inalterado |
| 1996 | 1517.90 | inalterado |
| 1992 | 1517.90 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 11
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N355342 U.S. CBP
The tariff classification of Algae Oil from Norway
- N332440 U.S. CBP
The tariff classification of Evening Primrose and Grapeseed Oils from China
- N321906 U.S. CBP
The tariff classification of Vegan Lard and Vegan Butter from Japan
- N315961 U.S. CBP
The tariff classification of Edible Oil Blend from Spain
- H250329 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 4601-13-100047; Tariff Classification of Donut Fry from Malaysia
- N312553 U.S. CBP
The tariff classification of Vegetable Oil Spreads from Germany
11 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Outros
Update to Commodity Code structure to maintain dynamic alignment with the EU – 1 July 2026
Trade Tariff news 7027 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Suspensão pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1463 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1465 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Outros
Trade Tariff news 4948 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1517.90 em 4 linhas pautais; o direito varia entre 2,9% e 16% (média de 9,5%). 1 linha tem um direito específico ou misto.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1517.90 abrange 4 linhas pautais e o direito varia entre 2,9% e 46,8%.
120 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,9% – 16%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1517.90 na UE somaram 236,5 M € (−25% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 30%, à frente do Reino Unido.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 6,7 mM US$ (+0% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Indonésia (1,7 mM US$), seguido dos Países Baixos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Margarina: outras»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1517.90 do Sistema Harmonizado (posição 1517), na secção III. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1517.90)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 2,9% e 16%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1517.90?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 8% e 18%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1517.90?
A Indonésia, com 1,7 mM US$ em 2024 (25,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «misturas alimentícias de gorduras e óleos»?
120 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,9% – 16%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «misturas alimentícias de gorduras e óleos»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «misturas alimentícias de gorduras e óleos»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (30%), o Reino Unido (18%) e a Noruega (12%), num total de importações de 236,5 M €.