Subposição · Capítulo 39 · Posição 3921

3921.19

3921.19: Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas: produtos alveolares, de outro plástico

Chapas e folhas alveolares de outros plásticos

Descrição oficial De outro plástico

A subposição SH 3921.19 – chapas e folhas alveolares de outros plásticos – pertence à posição 3921, no capítulo 39.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 6 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3921 19 00 De outro plástico 6,5%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 20

  • Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1517/18
    Documentos
    • C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
  • Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
    Apenas para
    3921 19 00 10 For use in certain types of aircraft
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 3050/95
    Documentos
    • N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3921 19 00 30 Blocks with cellular structure, containing by weight: -|polyamide-6|or poly(epoxy anhydride) -|7|% or more but not more than 9|% of polytetrafluorethylene if present -|10|% or more but not more than 25|% of inorganic fillers
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 30 Blocks with cellular structure, containing by weight: -|polyamide-6|or poly(epoxy anhydride) -|7|% or more but not more than 9|% of polytetrafluorethylene if present -|10|% or more but not more than 25|% of inorganic fillers
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3921 19 00 50 Porous membrane of polytetrafluorethylene (PTFE) laminated to a polyester spunbonded non-woven cloth with -|a total thickness of more than 0,05|mm but not more than 0,20|mm, -|a water entry pressure between 5|and 200|kPa according to|ISO 811, and -|an air permeability of 0,08|cm$3/cm$2/s or more according to ISO 5636-5
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 50 Porous membrane of polytetrafluorethylene (PTFE) laminated to a polyester spunbonded non-woven cloth with -|a total thickness of more than 0,05|mm but not more than 0,20|mm, -|a water entry pressure between 5|and 200|kPa according to|ISO 811, and -|an air permeability of 0,08|cm$3/cm$2/s or more according to ISO 5636-5
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3921 19 00 53 Sheets of closed-cell silicone foam with: -a thickness of 2,0 mm or more but not more than 4,8 mm, -a thermal insulation of more than 0,25 Km²/W but not more than 0,4 Km²/W (according to ASTM-C518) -a dielectric strength of more than 3,0 Kv/mm but not more than 3,8 Kv/mm (according to ASTM- D149)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 53 Sheets of closed-cell silicone foam with: -a thickness of 2,0 mm or more but not more than 4,8 mm, -a thermal insulation of more than 0,25 Km²/W but not more than 0,4 Km²/W (according to ASTM-C518) -a dielectric strength of more than 3,0 Kv/mm but not more than 3,8 Kv/mm (according to ASTM- D149)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
    Apenas para
    3921 19 00 55 Strip of microporous polytetrafluoroethylene on a support of a non-woven -wound on a roll on a core of 3 inches, -with a width of 69.5mm, 40.8mm, 36.5mm, 20mm, 13.5mm or 10mm for use in the manufacture of filters for kidney dialysis equipment and intravenous application
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Documentos
    • N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 55 Strip of microporous polytetrafluoroethylene on a support of a non-woven -wound on a roll on a core of 3 inches, -with a width of 69.5mm, 40.8mm, 36.5mm, 20mm, 13.5mm or 10mm for use in the manufacture of filters for kidney dialysis equipment and intravenous application
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas 3,2%
    Apenas para
    3921 19 00 65 Transparent, microporous, acrylic acid grafted polyethylene film, in the form of rolls, for the manufacture of alkaline battery separators with: -a width of 98 mm or more but not more than 170 mm, -a thickness of 15 μm or more but not more than 36 μm,
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 65 Transparent, microporous, acrylic acid grafted polyethylene film, in the form of rolls, for the manufacture of alkaline battery separators with: -a width of 98 mm or more but not more than 170 mm, -a thickness of 15 μm or more but not more than 36 μm,
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas 3,2%
    Apenas para
    3921 19 00 75 Microporous monolayer film of polypropylene or a microporous trilayer film of polypropylene, polyethylene and polypropylene, each film with: -zero transversal production direction (TD) shrinkage, -a total thickness of 8 μm or more, but not more than 40 μm, -a width of 15 mm or more, but not more than 900 mm, -a length of more than 200 m, but not more than 8 000 m, -an average pore size between 0,02 μm and 0,1 μm, -whether or not laminated with a Polypropylene non-woven mat of 50 to 200 µm thickness, -whether or not coated with surfactant, -whether or not coated on 1 or 2 sides with a ceramic layer of min 1 μm thickness or more, but not more than 5 μm, -whether or not coated on 1 or 2 sides with a sticky binder, PVdF type or similar of min 0,5 μm thickness or more, but not more than 5 μm
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 75 Microporous monolayer film of polypropylene or a microporous trilayer film of polypropylene, polyethylene and polypropylene, each film with: -zero transversal production direction (TD) shrinkage, -a total thickness of 8 μm or more, but not more than 40 μm, -a width of 15 mm or more, but not more than 900 mm, -a length of more than 200 m, but not more than 8 000 m, -an average pore size between 0,02 μm and 0,1 μm, -whether or not laminated with a Polypropylene non-woven mat of 50 to 200 µm thickness, -whether or not coated with surfactant, -whether or not coated on 1 or 2 sides with a ceramic layer of min 1 μm thickness or more, but not more than 5 μm, -whether or not coated on 1 or 2 sides with a sticky binder, PVdF type or similar of min 0,5 μm thickness or more, but not more than 5 μm
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3921 19 00 95 Film of polyethersulfone, of a thickness of not more than 200|µm
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 95 Film of polyethersulfone, of a thickness of not more than 200|µm
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    3921 19 00 99 Other
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

  • Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 1509/17
    Documentos
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0573/24
    Documentos
    • Y152 Isenção da proibição de exportação, concedida para a reparação e manutenção do equipamento existente, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y986 Isenção da proibição de importação em conformidade com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
    • Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
  • Controlo na importaçãoControlo à importa çãode substâncias que empobrecem a camada de ozono
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0590/24
    Documentos
    • L100 Licença de importação " Substâncias regulamentas" (ozono), emitida pela Comissão
    • Y793 Produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono ou cujo funcionamento delas dependa, importados/exportados como bens de uso pessoal. [Artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2024/590]
    • Y792 Substâncias, produtos e equipamentos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/590
    • Y791 Isenção da proibição para as substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas essenciais [artigo 8.º, artigo 13.º, n.º 1, alínea c) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea a) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590] e aos produtos e equipamentos [artigo 11.º, n.º 1, e artigo 13.º, n.º 1, alínea j) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea g) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590]
    • Y789 Isenção da proibição para os produtos e equipamentos que contenham halons ou cujo funcionamento dependa de halons [ver artigo 13.º, n.º 1, alínea h) (importação) e artigo 14.º, n.º 1, alínea f) (exportação), do Regulamento (UE) 2024/590]
    • Y790 Isenção da proibição para as substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas a destruição ou valorização [ver artigo 12.º, artigo 13.º, n.º 1, alínea d), artigo 13.º, n.º 1, alínea e) (importação) do Regulamento (UE) 2024/590] e para os produtos e equipamentos [ver artigo 12.º e artigo 13.º, n.º 1, alínea i) (importação)]
    • Y797 Número de identificação do registo no sistema de licenciamento definido no artigo 17.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/590
    • Y798 Declaração da massa líquida da(s) substância(s) que empobrece(m) a camada de ozono, quando contida(s) em produtos e equipamentos
    • Y799 Massa líquida de substâncias que empobrecem a camada de ozono multiplicada pelo potencial de empobrecimento do ozono desta(s) substância(s), também quando contida(s) em produtos e equipamentos
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
    • Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
    • L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
    • Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,2%

UE: importações mensais

últimos 12 meses422,3 M €+1,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação11,37 € por kg
Taxa preferencial44%
01/2024: 54,2 M €02/2024: 50,5 M €03/2024: 47,3 M €04/2024: 60,9 M €05/2024: 58,7 M €06/2024: 42,9 M €07/2024: 59,1 M €08/2024: 48,7 M €09/2024: 42,1 M €10/2024: 49 M €11/2024: 33 M €12/2024: 24,7 M €01/2025: 29,2 M €02/2025: 28,9 M €03/2025: 31 M €04/2025: 31,8 M €05/2025: 37,7 M €06/2025: 37,8 M €07/2025: 34,7 M €08/2025: 36,3 M €09/2025: 42,9 M €10/2025: 39,7 M €11/2025: 33,3 M €12/2025: 26,1 M €01/2026: 29,7 M €02/2026: 30,8 M €03/2026: 37,8 M €04/2026: 34 M €05/2026: 36,3 M €06/2026: 38,9 M €07/2026: 36,1 M €08/2026: 36,7 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 119,5 M € 28,3% -2,1%
China 80,8 M € 19,1% +48,3%
Reino Unido 62,3 M € 14,8% +9,5%
Coreia do Sul 38,8 M € 9,2% -53,4%
Japão 36,4 M € 8,6% +48,7%
Turquia 27,5 M € 6,5% +25,9%
Suíça 14,1 M € 3,3% -5,5%
Sérvia 8,6 M € 2% +13,3%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3921.19 · 6,1 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 513,9 mil US$513,9 mil US$+10,8 M US$+98,8 M US$+> 585,4 M US$

Exportações: 139
  1. Coreia do Sul: 941,8 M US$
  2. Estados Unidos: 818,7 M US$
  3. China: 782,6 M US$
  4. Japão: 585,4 M US$
  5. Alemanha: 489,1 M US$
  6. Itália: 271,9 M US$
  7. Irlanda: 235,7 M US$
  8. Polónia: 198,9 M US$
  9. Reino Unido: 198,5 M US$
  10. França: 189,2 M US$
  11. Países Baixos: 142,5 M US$
  12. Bélgica: 134,1 M US$
  13. Canadá: 131,5 M US$
  14. Espanha: 98,8 M US$
  15. Tailândia: 96,7 M US$
  16. Turquia: 82,7 M US$
  17. Hungria: 58,8 M US$
  18. Áustria: 55,9 M US$
  19. Indonésia: 54,2 M US$
  20. Taiwan: 43,4 M US$
  21. Vietname: 42,2 M US$
  22. México: 41,2 M US$
  23. Suíça: 39,6 M US$
  24. Chéquia: 37,5 M US$
  25. Índia: 33,7 M US$
  26. Eslováquia: 26,8 M US$
  27. Suécia: 23,8 M US$
  28. Egito: 22,2 M US$
  29. Malásia: 20 M US$
  30. Rússia: 16,8 M US$
  31. Portugal: 15,9 M US$
  32. Sérvia: 14,6 M US$
  33. Roménia: 13,8 M US$
  34. Eslovénia: 10,8 M US$
  35. Israel: 10,2 M US$
  36. Arábia Saudita: 10,2 M US$
  37. Letónia: 8,2 M US$
  38. Dinamarca: 8,1 M US$
  39. Finlândia: 7,9 M US$
  40. Hong Kong, RAE da China: 7,9 M US$
  41. Singapura: 6,4 M US$
  42. Bulgária: 6 M US$
  43. Brasil: 5,6 M US$
  44. Croácia: 5,2 M US$
  45. Austrália: 4,9 M US$
  46. Costa Rica: 4,9 M US$
  47. Emirados Árabes Unidos: 4,7 M US$
  48. África do Sul: 4,7 M US$
  49. Colômbia: 4,3 M US$
  50. Luxemburgo: 4,2 M US$
  51. Bielorrússia: 4,1 M US$
  52. Lituânia: 4 M US$
  53. Grécia: 3,9 M US$
  54. Estónia: 3,5 M US$
  55. Peru: 2,3 M US$
  56. Bósnia e Herzegovina: 1,2 M US$
  57. Panamá: 1,2 M US$
  58. Irão: 1,1 M US$
  59. República Dominicana: 1,1 M US$
  60. Catar: 1,1 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Coreia do Sul 941,8 M US$ 15,4%
2 Estados Unidos 818,7 M US$ 13,4%
3 China 782,6 M US$ 12,8%
4 Japão 585,4 M US$ 9,6%
5 Alemanha 489,1 M US$ 8%
6 Itália 271,9 M US$ 4,5%
7 Irlanda 235,7 M US$ 3,9%
8 Polónia 198,9 M US$ 3,3%
9 Reino Unido 198,5 M US$ 3,3%
10 França 189,2 M US$ 3,1%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 1 mM US$ 16,7%
2 China 656,6 M US$ 10,8%
3 Coreia do Sul 462,5 M US$ 7,6%
4 Alemanha 366,7 M US$ 6%
5 Hungria 302,3 M US$ 4,9%
6 Polónia 238,6 M US$ 3,9%
7 México 226,2 M US$ 3,7%
8 Canadá 201,9 M US$ 3,3%
9 França 194,2 M US$ 3,2%
10 Vietname 188,6 M US$ 3,1%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 10%direito mediano
  • 20número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Fiji, Nepal

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 8% 2018 · HS 2012
África do Sul 6,7% 0% – 10% 2023
Albânia 6% 2023
Angola 10% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 15% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 6,5% 2023
Argélia 10% 5% – 15% 2023
Argentina 16% 2023 · HS 2017
Arménia 6,5% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 15% 10% – 25% 2023 · HS 2017
Barbados 15% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 15% 2023
Benim 10% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 6,5% 2021 · HS 2017
Bolívia 13% 10% – 15% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 10% 2022
Botsuana 6,7% 0% – 10% 2023
Brasil 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 10% 2023
Burundi 18% 10% – 25% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 20% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 6,5% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 7,3% 6,5% – 9% 2023
Colômbia 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 6,1% 4% – 6,5% 2023
Costa Rica 3,3% 0% – 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 10% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 15% 2023 · HS 2017
Egito 5% 0% – 10% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 6,7% 0% – 10% 2023
Estados Unidos 6,5% 2023
Etiópia 15% 10% – 20% 2021 · HS 2017
Fiji 32% 2023
Filipinas 15% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 10% 2023
Gana 10% 2023
Geórgia 5% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 15% 2023 · HS 2012
Guatemala 2,5% 0% – 5% 2023
Guiana 15% 2023 · HS 2017
Guiné 10% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 10% 2023
Haiti 15% 2020 · HS 2017
Honduras 2,5% 0% – 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 1,8%* 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 15% 2023
Irão 10% 5% – 15% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 15% 2023
Japão 4,5% 2023
Jordânia 1,7% 0% – 5% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 6,7% 0% – 10% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 10% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 2,5%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 6% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 13% 5% – 20% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 13% 0% – 20% 2023
Mali 10% 2023
Marrocos 14% 2,5% – 18% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 10% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 1% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 6,7% 0% – 10% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 30% 2023
Nicarágua 2,5% 0% – 5% 2023
Níger 10% 2023
Nigéria 10% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 5% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 3% 0% – 6% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 16% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 13% 2023
Quénia 18% 10% – 25% 2023
Quirguistão 6,5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 6% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 14% 2023
Ruanda 18% 10% – 25% 2023
Rússia 6,5% 2021 · HS 2017
Salvador 2,5% 0% – 5% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 15% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 15% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 15% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 10% 2023
Serra Leoa 10% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 5% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 10% 2021 · HS 2017
Suíça 2,5%* 2023
Suriname 15% 2023 · HS 2007
Tailândia 5% 2023
Tajiquistão 6,5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 18% 10% – 25% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 10% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 15% 2023 · HS 2012
Turquia 17% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 18% 10% – 25% 2023
União Europeia (27 países) 6,5% 2023
Uruguai 0% 2023 · HS 2017
Usbequistão 15% 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 16% 2023 · HS 2017
Vietname 6% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 18% 5% – 25% 2023
Zimbabué 0,1% 0,1% – 0,2% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
58291 Other plates, sheets, film, strip, of plastics, cellular
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 311220
Produto CPC 2.1
36390 Other plates, sheets, film, foil and strip, of plastics
Atividade CITA Rev. 4
2220 Manufacture of plastics products

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20173921.19inalterado
20123921.19inalterado
20073921.19inalterado
20023921.19alterado
19963921.19alterado
19923921.19alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 14

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H318221 U.S. CBP 11 de julho de 2025 · 3921.19.00

    Application for Further Review of Protest No. 2006-20-105879; Tariff Classification of PU-Coated and Silicone-Coated Textiles

  • N344848 U.S. CBP 14 de janeiro de 2025 · 3921.19.00.00

    The tariff classification of printed microporous polyethylene film from Turkey

  • N341307 U.S. CBP 6 de agosto de 2024 · 3921.19.00.00

    The tariff classification and country of origin of a coated polyethylene microporous sheet

  • N331721 U.S. CBP 14 de março de 2024 · 3921.19.00.00

    The tariff classification of polyurethane sheet from the Netherlands

  • N328605 U.S. CBP 4 de abril de 2023 · 3921.19.00.00

    The tariff classification of polyethylene microporous sheets from China

  • N325149 U.S. CBP 17 de agosto de 2022 · 3921.19.00.00

    The tariff classification of various speciality fabrics from China

  • 600012559 HMRC 4 de março de 2025 – 3 de março de 2028 · 3921 19 00 99

    Silicone sponge The sponge can come in different thicknesses ranging from 1.59mm to 12.7mm depending on whether it is presented as a continuous roll or sheet Use: humidifier's, electric meters, filtration seals gaskets and for flame retardant insulation requirements Packaging: in rolls or sheets

  • 600012561 HMRC 4 de março de 2025 – 3 de março de 2028 · 3921 19 00 99

    silicone foam They come in various thicknesses, the F12 (various colours, grey/white/black or brown) product ranging from 1.6mm to 25.4mm and the F20 (just available in grey), with thicknesses ranging from 0.8mm to 12.7mm Use: for insulation and sealing purposes in numerous applications and…

  • 600010472 HMRC 21 de maio de 2024 – 20 de maio de 2027 · 3921 19 00 99

    A thermal runaway protection pad which is to protect against a battery thermal runway event. It is constructed from medium density closed-cell cellular silicone foam rubber. The pad is produced in different thicknesses of either 2.0mm, 3.2mm and 4.78mm, it is also available in rolls or sheets.

14 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Suspensão pautal · Aplicável a partir de:

    Council Regulation (EU) 2026/1463 of 25 June 2026 amending Regulation (EU) 2021/2278 suspending the Common Customs Tariff duties referred to in Article 56(2), point (c), of Regulation (EU) No 952/2013 of the European Parliament and of the Council on certain agricultural and industrial products

    CELEX 32026R1463 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  2. GB Outros

    Update to Commodity Code structure to maintain dynamic alignment with the EU – 30 June 2026

    Trade Tariff news 6995 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  3. GB Outros

    Update to VAT Z Coverage on Aircraft and Aircraft Parts – 19 May 2026

    Trade Tariff news 6334 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  4. GB Alteração pautal

    Autonomous Suspension under Authorised Use on Offshore Wind Turbines. Stop Press – 17 March 2026

    Trade Tariff news 5311 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3921.19 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 6,5%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3921.19 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 6,5%.

148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3921.19 na UE somaram 422,3 M € (+2% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 28%, à frente da China.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 6,1 mM US$ (+3,7% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Coreia do Sul (941,8 M US$), seguido dos Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3921.19 do Sistema Harmonizado (posição 3921), na secção VII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3921.19)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3921.19?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 6,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3921.19?

A Coreia do Sul, com 941,8 M US$ em 2024 (15,4% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «chapas e folhas alveolares de outros plásticos»?

148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «chapas e folhas alveolares de outros plásticos»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (28%), a China (19%) e o Reino Unido (15%), num total de importações de 422,3 M €.

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