Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0713.32
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 7% taxa reduzida 
Áustria 10% taxa reduzida 
Bélgica 6% taxa reduzida 
Bulgária 20% 
Chéquia 12% taxa reduzida 
Chipre 5% taxa reduzida 
Croácia 5% taxa reduzida 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 19% taxa reduzida 
Eslovénia 9,5% taxa reduzida 
Espanha 21% 
Estónia 24% 
Finlândia 13,5% taxa reduzida 
França 5,5% taxa reduzida 
Grécia 13% taxa reduzida 
Hungria 27% 
Irlanda 0% taxa reduzida 
Itália 4% taxa reduzida 
Letónia 12% taxa reduzida 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 3% taxa reduzida 
Malta 0% taxa reduzida 
Países Baixos 9% taxa reduzida 
Polónia 5% taxa reduzida 
Portugal 6% taxa reduzida 
Roménia 11% taxa reduzida 
Suécia 6% taxa reduzida TEDB · 30 de outubro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 868 mil € | 30,4% | -13,1% |
 Argentina | 654 mil € | 22,9% | -29,7% |
 Canadá | 397 mil € | 13,9% | -2,7% |
 Estados Unidos | 119 mil € | 4,2% | +12,4% |
 Madagáscar | 97 mil € | 3,4% | +192% |
 Quirguistão | 91 mil € | 3,2% | -48,3% |
 Nicarágua | 79 mil € | 2,8% | — |
 Paraguai | 64 mil € | 2,2% | -40,1% |
0713.32 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,2% 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% 1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.
2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).
3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:
a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);
b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;
c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);
d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).
4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).
5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Os produtos da presente subposição destinados a sementeira são produtos selecionados que se distinguem facilmente pelo seu modo de acondicionamento (em sacos providos de etiquetas indicando o seu destino, por exemplo) e pelo seu preço mais elevado.
Estes feijões são sempre comercializados no estado seco. Quando a planta Adzuki ainda não atingiu a sua maturidade, os feijões são de cor verde e contêm muita água. Quando a planta atingiu a sua maturidade, o feijão deve ser vermelho e seco.
Considerações Gerais
1. No presente Capítulo, não é permitido o branqueamento, com exceção de:
2. Rebentos (rebentos de produtos hortícolas e outros rebentos) são sementes germinadas utilizadas para o consumo humano, comidas quer cruas quer cozinhadas. Designa-se por germinação a prática de germinar sementes humidificando-as, aumentando assim o teor de água nas sementes e despertando-as da dormência, até que uma nova planta comece a crescer e se desenvolvam folhas.
De uma maneira geral, os rebentos prontos para consumo humano podem ser apresentados em três configurações:
a) Como uma planta em germinação com as primeiras folhas (cotilédones, primeiras folhas embrionárias), remanescentes das sementes e raízes.
b) Como uma planta constituída por grãos de cereais em germinação, por exemplo, a cevada, que nesta fase é denominada malte verde (ver também a nota explicativa das subposições 1107 10 11 a 1107 10 99), que pode ser utilizada crua em saladas ou, após subsequentes transformações, ser utilizada na produção principalmente de cerveja ou uísque.
c) Como uma «plântula», composta apenas das primeiras folhas, sem restos das sementes e raízes e sem «folhas adultas» (folhas verdadeiras, formadas pós-embrionariamente). Este tipo de rebentos é, em geral, apresentado em pequenas caixas com um substrato.
Na classificação dos rebentos devem ser aplicados os seguintes princípios:
Lista não exaustiva de rebentos, juntamente com os respetivos códigos NC:
| Código NC | Designação (nome latino) |
| 0703 10 19 | Rebentos de cebola (Allium cepa) |
| 0703 20 00 | Rebentos de alho (Allium sativum) |
| 0703 90 00 | Rebentos de alho-porro (Allium porrum) |
| 0704 90 90 | Rebentos de brócolos (Brassica oleracea var. italica) |
| 0706 90 90 | Rebentos de beterraba (Beta vulgaris ssp. vulgaris) |
| 0706 90 90 | Rebentos de rabanete (Raphanus sativus) |
| 0708 10 00 | Rebentos de ervilha (Pisum sativum) |
| 0708 20 00 | Rebentos de feijão adzuki (Phaseolus angularis) |
| 0708 20 00 | Rebentos de feijão mungo (Vigna radiata) |
| 0708 20 00 | Rebentos de arroz (Phaseolus pubescens) |
| 0708 90 00 | Rebentos de grão-de-bico (Cicer arietinum) |
| 0708 90 00 | Rebentos de Lotus maritimus |
| 0708 90 00 | Rebentos de lentilha (Lens culinaris) |
| 0708 90 00 | Rebentos de ervilha-de-angola (Cajanus cajan) |
| 0709 99 10 | Rebentos de rúcula (Eruca vesicaria ssp. sativa) |
| 0709 99 50 | Rebentos de funcho (Foeniculum vulgare var. azoricum) |
| 0709 99 60 | Rebentos de milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 0709 99 90 | Rebentos de luzerna (alfafa) (Medicago sativa) |
| 0709 99 90 | Rebentos de manjericão (Ocimum spp.) |
| 0709 99 90 | Rebentos de mostarda preta (Brassica nigra, syn.: Sinapis nigra L., Sisymbrium nigrum (L.) Prantl.) |
| 0709 99 90 | Rebentos de hissopo anisado (Agastache foeniculum) |
| 0709 99 90 | Rebentos de borragem (Borago officinalis) |
| 0709 99 90 | Rebentos de tona-da-china (Toona sinensis) |
| 0709 99 90 | Rebentos de salicórnia (Salicornia europaea) |
| 0709 99 90 | Rebentos de coentro (Coriandrum sativum) |
| 0709 99 90 | Rebentos de agrião (Lepidium sativum) |
| 0709 99 90 | Rebentos de feno-grego (Trigonella foenum-graecum) |
| 0709 99 90 | Rebentos de perila (Perilla frutescens) |
| 0709 99 90 | Rebentos de girassol (Helianthus annuus) |
| 0709 99 90 | Rebentos de mostarda branca (Sinapis alba) |
| 1107 10 19 | Malte verde de trigo (Triticum aestivum) |
| 1107 10 99 | Malte verde de cevada (Hordeum vulgare) |
| 1107 10 99 | Malte verde de painço (Panicum miliaceum) |
| 1107 10 99 | Malte verde de aveia (Avena sativa) |
| 1107 10 99 | Malte verde de arroz (Oryza sativa) |
| 1107 10 99 | Malte verde de centeio (Secale cereale) |
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Small red (Adzuki) beans (Phaseolus or Vigna angularis) | Isento | — |
O código NC 0713 32 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0713.32 (feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0713.32 no valor de 2,9 M € (−15% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,37 € por quilo; a China forneceu 30%, à frente da Argentina.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 2%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 10%, CCG 0%–5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0713.32 no valor de 7 M US$.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.