1806 · Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
Só se considera que contêm cacau, na aceção da posição 1806, os produtos que contenham cacau, pasta de cacau ou cacau em pó.
Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1806.10
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
| Número de ordem | Origem | Direito no contingente | Período | Volume | Saldo | Validade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09.0880 | Mercosur | 0,2 EUR / 100 kg Z · 10 EUR / 100 kg · 13,4 EUR / 100 kg · 13,85 EUR / 100 kg · 25,35 EUR / 100 kg M · 4 % + 15,7 EUR / 100 kg · 4 % + 20,95 EUR / 100 kg · 8 % + 25,35 EUR / 100 kg M · 9,6 EUR / 100 kg | 1 de maio de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 1 333 333 kg | 1 333 333 kg | Crítico |
| 09.1375 | Israel | 0 % + 21,42 EUR / 100 kg · 0 % + 26,69 EUR / 100 kg · 0 % + 35,62 EUR / 100 kg · 0 % + EAR · 0 % + EAR MAX 18,7 % +ADSZR | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 2 500 000 kg | 2 491 288 kg | Aberto |
| 09.1788 | Egypt | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 638 000 kg | 638 000 kg | Aberto |
| 09.1956 | Chile | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 1 000 000 kg | 1 000 000 kg | Crítico |
| 09.6719 | Ukraine | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 7 500 000 kg | 7 307 580 kg | Crítico |
| 09.7227 | Peru | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 13 900 000 kg | 13 892 358 kg | Aberto |
| 09.7236 | Colombia | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 27 800 000 kg | 27 083 676 kg | Aberto |
| 09.7307 | Central America | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 208 500 000 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | 54 635 932 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | Aberto |
| 09.7311 | Panama | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 16 680 000 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | 16 120 000 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | Aberto |
| 09.7533 | Ecuador | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 11 350 000 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | 11 348 834 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | Aberto |
| 09.8206 | Viet Nam | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 20 000 000 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | 19 998 715 Kilograms Sugar with a yield in white sugar of 92% | Aberto |
| 09.8300 | Canada | Isento | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 30 000 000 kg | 30 000 000 kg | Aberto |
| 09.9014 | United States | 2% · 2 % + 10,48 EUR / 100 kg · 2 % + 6,3 EUR / 100 kg · 2 % + 7,85 EUR / 100 kg · 2,1 % + 3,56 EUR / 100 kg · 2,1 % + 5,76 EUR / 100 kg · 2,1 % + 6,07 EUR / 100 kg · 3,9 % + 10,41 EUR / 100 kg | 1 de julho de 2026 – 30 de junho de 2027 | 40 000 000 kg | 39 213 723 kg | Crítico |
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
TEDB · 22 de novembro de 2026
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 8 + 41,9 €/100 kg/net |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–EgitoContingente | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| Espaço Económico Europeu - Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Listenstaine | Listenstaine | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–UcrâniaContingente | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–VietnameContingente | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 4,5 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| MercosulContingente | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4 % + 20,95 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Chile | Chile | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Argélia | Argélia | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Equador | Equador | 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Israel | Israel | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Japão | Japão | 6 % + 31,43 EUR / 100 kg |
| Espaço Económico Europeu | Noruega | 0 % + 40,64 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | 4 % + 20,95 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Peru | Peru | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | 2 % + 10,48 EUR / 100 kg |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | 0 % + 41,9 EUR / 100 kg |
Contingente pautal OMC.
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 2,8 M € | 47,6% | -6,2% | |
| 1,6 M € | 28,1% | +19,5% | |
| 455 mil € | 7,8% | +17,4% | |
| 350 mil € | 6% | +334% | |
| 177 mil € | 3% | -12,5% | |
| 61 mil € | 1% | +36,1% | |
| 34 mil € | 0,6% | +18,4% | |
| 33 mil € | 0,6% | +47,5% |
1806.10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification, country of origin and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) for a Sugar Lactose Cocoa Powder Blend (SLCBP) from Mexico
The classification, country of origin, marking and eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for a “Sucrose, Lactose and Cocoa Powder Blend” (“SLCB”) from Mexico
The Classification, Country of Origin Marking and Eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for a Sweetened Cocoa Blend from Mexico (“SCB 199 Blend”)
The tariff classification of a sugar and cocoa blend from Brazil
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.
2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
Chocolate and other food preparations containing cocoa
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Só se considera que contêm cacau, na aceção da posição 1806, os produtos que contenham cacau, pasta de cacau ou cacau em pó.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2025 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2024 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2023 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2022 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2021 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2020 | inalterado | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
| 2019 | Containing 80 % or more by weight of sucrose (including invert sugar expressed as sucrose) or isoglucose expressed as sucrose | 8 + 41,9 €/100 kg/net | — |
O código NC 1806 10 90 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 1806.10 (cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes).
O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 8 + 41,9 €/100 kg/net.
110 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 8 + 41,9 €/100 kg/net.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1806.10 na UE somaram 5,9 M € (+3% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 48%, à frente da Suíça.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8%, EUA 0%–10%, Reino Unido 8%, Canadá 6%, México 156%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 15%–29,8%, Taiwan 2%, CCG 5%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 35%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1806.10 no valor de 165 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Nigéria.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 8 + 41,9 €/100 kg/net; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 110 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 1806.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Nigéria (26 M US$), seguido do Reino Unido.