Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 7616.99
7616 99 10: Outras obras de alumínio: outras, vazadas ou moldadas
Outras obras de alumínio
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 7616 Outras obras de alumínio:
- Outras:
- 7616 99 Outras:
- 7616 99 10 Vazadas ou moldadas
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 9
- Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 61,4%
- Apenas para
- 7616 99 10 91 Aluminium radiators and elements or sections of which such radiator is composed, whether or not such elements are assembled in blocks
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Ato jurídico
- Regulation 2661/24
Taxas individuais por empresa (20)
Empresa Taxa Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd B272 12,6% Metal Group Co. Ltd B273 56,2% Jinyun Shengda Industry Co., Ltd B274 21,2% Ningbo Ephraim Radiator Equipment Co., Ltd. B275 21,2% Ningbo Everfamily Radiator Co., Ltd B276 21,2% Ningbo Ningshing Kinhil Industrial Co. Ltd. B277 21,2% Ningbo Ninhshing Kinhil International Co., Ltd. B278 21,2% Sira (Tianjin) Aluminium Products Co., Ltd B279 14,9% Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co., Ltd. B280 14,9% Yongkang Jinbiao Machine Electric Co., Ltd B281 21,2% Yongkang Sanghe Radiator Co., Ltd. B282 21,2% Zhejiang Aishuibao Piping Systems Co., Ltd B283 21,2% Zhejiang Botai Tools Co., Ltd B284 21,2% Zhejiang East Industry Co., Ltd B285 21,2% Zhejiang Guangying Machinery Co., Ltd B286 21,2% Zhejiang Kangfa Industry & Trading Co., Ltd. B287 21,2% Zhejiang Liwang Industrial and Trading Co., Ltd. B288 21,2% Zhejiang Ningshuai Industry Co., Ltd B289 21,2% Zhejiang Rongrong Industrial Co., Ltd. B290 21,2% Zhejiang Yuanda Machinery & Electrical Manufacturing Co., Ltd B291 21,2% - Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 7616 99 10 10 Collars, flanges and other devices for fixing, jointing, clamping or spacing, for use in certain types of aircraft
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 3050/95
- Documentos
- N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 7616 99 10 20 "Quick change" apparatus for transforming passenger transport aeroplanes into goods transport aeroplanes and vice versa, for use in certain types of aircraft
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 3050/95
- Documentos
- N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Apenas para
- 7616 99 10 91 Aluminium radiators and elements or sections of which such radiator is composed, whether or not such elements are assembled in blocks
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Apenas para
- 7616 99 10 99 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17
- Documentos
- Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1509/17
- Documentos
- Y957 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo II, parte V do Reg. (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoMecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço - CBAM
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0956/23
- Documentos
- Y128 número de conta do CBAM
- Y134 Mercadorias originárias de Büsingen, Heligoland ou Livigno [artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/956]
- Y135 Mercadorias destinadas a serem transportadas ou utilizadas no contexto de atividades militares - Isenção por força do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/956
- Y237 Mercadorias originárias da UE
- Y238 O pedido para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado foi apresentado até 31 de março de 2026
- Y137 Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
| 7616 99 10 10 | Collars, flanges and other devices for fixing, jointing, clamping or spacing, for use in certain types of aircraft |
| 7616 99 10 20 | "Quick change" apparatus for transforming passenger transport aeroplanes into goods transport aeroplanes and vice versa, for use in certain types of aircraft |
| 7616 99 10 91 | Aluminium radiators and elements or sections of which such radiator is composed, whether or not such elements are assembled in blocks |
| 7616 99 10 99 | Other |
Medidas de exportação 10
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol | Ucrânia | Regulation 0692/14 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 1509/17 | 1 de setembro de 2017 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 22 de outubro de 2025 |
| Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 1509/17 | 1 de setembro de 2017 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 20 de julho de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine | Ucrânia | Regulation 0263/22 | 25 de agosto de 2022 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 24 de junho de 2023 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Autorização de exportação (Dual use) | All third countries | Regulation 2003/25 | 15 de novembro de 2025 |
Dados TARIC de 15 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
-
Alemanha 19% -
Áustria 20% -
Bélgica 21% -
Bulgária 20% -
Chéquia 21% -
Chipre 19% -
Croácia 25% -
Dinamarca 25% -
Eslováquia 23% -
Eslovénia 22% -
Espanha 21% -
Estónia 24% -
Finlândia 25,5% -
França 20% -
Grécia 24% -
Hungria 27% -
Irlanda 23% -
Itália 22% -
Letónia 21% -
Lituânia 21% -
Luxemburgo 17% -
Malta 18% -
Países Baixos 21% -
Polónia 23% -
Portugal 23% -
Roménia 21% -
Suécia 25%
TEDB · 15 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 2,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,8% |
UE: importações mensais · HS 7616.99
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 1,3 mM € | 51,3% | -0,1% |
 Suíça | 221,5 M € | 8,6% | +24,3% |
 Estados Unidos | 209,3 M € | 8,1% | +2,9% |
 Turquia | 192,9 M € | 7,5% | -6,6% |
 Reino Unido | 116,9 M € | 4,5% | +5,4% |
 Índia | 77,1 M € | 3% | +4,3% |
 Taiwan | 73,4 M € | 2,8% | +4,7% |
 Coreia do Sul | 44,9 M € | 1,7% | -16,1% |
A mesma subposição noutras pautas
7616.99 Outras obras de alumínio: outras, outras
Turquia 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA Isento – 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,3% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 12 linhas pautais 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,6% 
México 10% – 35% Geral (NMF) 18 linhas pautais · média 18,1% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 3,5% 
Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% 
CCG 5% Geral (NMF) 20 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (UE): 7616.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N365179 U.S. CBP
The tariff classification of a heat exchange wall unit from Canada
- N364831 U.S. CBP
The tariff classification of pole climbing shoes from Taiwan
- N364258 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum component prototype from China
- N363853 U.S. CBP
The tariff classification of heatsink components from South Korea
- 600015701 HMRC
Roller Garage Door Strap. Made of plastic and metal with the majority being metal. Purpose: connects a roller garage door curtain to the spindle and helps aid the curtain round the spindle. These items are not packaged individually, but are cable tied together if supplied in bundles of three.
- 600016070 HMRC
An aluminium handle, bronze/gold in colour, approx.126 cm in length designed to be used with a separate mop head. The handle has a coloured grip at the top made from plastic (polypropylene) that has a ribbed appearance. The handles are coloured red, blue, green or yellow. There is a hole at the…
- 600016029 HMRC
Various parts made mostly of aluminium alloy that when assembled will form part of a joystick used in aircraft for the control aircraft loading and unloading system. The shipment includes a total of 5 pieces of aluminium of various shapes and sizes including a square plate, enclosure components, a…
- 600016132 HMRC
Sacrificial anodes with steel core and cast to DNV specification. Composition material is Cast aluminium alloy. The Length 339.9xWidth 115.9x Height 42.5 – 4.17 Kg each. Aluminium 94 – 97.5% Zinc: 2.5 – 5.75% Indium: 0.015-0.04% Cu: 0.003% Si: 0.12% Fe: 0.09% The material is used as a sacrificial…
186 decisões no total para este código
Notas legais
Notas de subposições
1. Neste Capítulo consideram-se:
a) Alumínio não ligado:
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de alumínio, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limites indicados no quadro seguinte:
Elemento Teor limite % em peso Fe + Si (total de ferro e silício) 1 Outros elementos, cada um 0,1 b) Ligas de alumínio:
As matérias metálicas em que o alumínio predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:
1) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, ou do total de ferro e silício, exceda os limites indicados no quadro precedente; ou
2) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %.
2. Não obstante as disposições da Nota 9 c) da Secção XV, para interpretação da subposição 761691, consideram-se “fios” apenas os produtos, mesmo em rolos, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 6 mm na sua maior dimensão.
CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Setor CBAM: Alumínio. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).
7616 99 10 Cast
| País de produção | Diretas | Indiretas | Total |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 1,99 | — | 1,99 |
 Arábia Saudita | 1,81 | — | 1,81 |
 Argélia | 0,92 | — | 0,92 |
| Argentina | 1,81 | — | 1,81 |
 Austrália | 1,81 | — | 1,81 |
 Azerbaijão | 1,89 | — | 1,89 |
 Bangladeche | 1,69 | — | 1,69 |
 Barém | 1,98 | — | 1,98 |
 Bolívia | 0,47 | — | 0,47 |
 Bósnia e Herzegovina | 3,28 | — | 3,28 |
| Brasil | 1,82 | — | 1,82 |
 Camarões | 1,81 | — | 1,81 |
| Canadá | 2,07 | — | 2,07 |
 Catar | 1,81 | — | 1,81 |
 Cazaquistão | 1,99 | — | 1,99 |
 Chile | 0,47 | — | 0,47 |
| China | 4,54 | — | 4,54 |
 Colômbia | 1,03 | — | 1,03 |
| Coreia do Sul | 1,26 | — | 1,26 |
 Costa Rica | 1,41 | — | 1,41 |
 Egito | 2,7 | — | 2,7 |
 Emirados Árabes Unidos | 1,98 | — | 1,98 |
 Equador | 1,97 | — | 1,97 |
| Estados Unidos | 2,03 | — | 2,03 |
 Filipinas | 0,49 | — | 0,49 |
 Gana | 1,81 | — | 1,81 |
 Guatemala | 1,98 | — | 1,98 |
| Índia | 3,07 | — | 3,07 |
 Indonésia | 1,83 | — | 1,83 |
 Irão | 1,81 | — | 1,81 |
 Israel | 0,62 | — | 0,62 |
| Japão | 1,05 | — | 1,05 |
 Jordânia | 0,47 | — | 0,47 |
 Koweit | 0,63 | — | 0,63 |
 Malásia | 2,41 | — | 2,41 |
 Marrocos | 0,51 | — | 0,51 |
| México | 1,18 | — | 1,18 |
 Moçambique | 3,71 | — | 3,71 |
 Montenegro | 2,05 | — | 2,05 |
 Nicarágua | 0,47 | — | 0,47 |
| Nigéria | 1,1 | — | 1,1 |
| Nova Zelândia | 1,81 | — | 1,81 |
 Omã | 1,81 | — | 1,81 |
 Paquistão | 1,29 | — | 1,29 |
| Peru | 1,84 | — | 1,84 |
 Quénia | 0,8 | — | 0,8 |
| Reino Unido | 1,93 | — | 1,93 |
 Rússia | 2,27 | — | 2,27 |
 Salvador | 1,98 | — | 1,98 |
 Sérvia | 1,51 | — | 1,51 |
 Singapura | 1,78 | — | 1,78 |
 Síria | 0,49 | — | 0,49 |
 Sri Lanca | 1,05 | — | 1,05 |
 Tailândia | 1,05 | — | 1,05 |
| Taiwan | 0,47 | — | 0,47 |
 Tajiquistão | 1,81 | — | 1,81 |
 Tanzânia | 0,6 | — | 0,6 |
 Tunísia | 0,76 | — | 0,76 |
| Turquia | 3,06 | — | 3,06 |
 Ucrânia | 0,49 | — | 0,49 |
 Uganda | 0,51 | — | 0,51 |
 Uruguai | 2,42 | — | 2,42 |
 Usbequistão | 1,06 | — | 1,06 |
 Venezuela | 1,81 | — | 1,81 |
 Vietname | 1,8 | — | 1,8 |
 Zâmbia | 0,59 | — | 0,59 |
 Zimbabué | 0,48 | — | 0,48 |
| Outros países (por defeito) | 2,95 | — | 2,95 |
com a majoração de 2026: 3,248 · com a majoração de 2027: 3,544 · com a majoração de 2028: 3,839
Parâmetro de referência (atribuição gratuita): 1,506 (K) · 0,14 (L)
t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Vazadas ou moldadas | 6% | — |
| 2025 | inalterado | 6% | — |
| 2024 | inalterado | 6% | — |
| 2023 | inalterado | 6% | — |
| 2022 | inalterado | 6% | — |
| 2021 | inalterado | 6% | — |
| 2020 | inalterado | 6% | — |
| 2019 | Cast | 6% | — |
O código NC 7616 99 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 7616.99 (outras obras de alumínio: outras, outras).
O direito de país terceiro é de 6%, e as quantidades declaram-se em —.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6%.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 61,4%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 7616.99 na UE somaram 2,6 mM € (+1% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 51%, à frente da Suíça.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 10%–35%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 7616.99 no valor de 9,3 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7616 99 10 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 7616 99 10?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 7616 99 10?
Direito anti-dumping de 61,4% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 7616.99 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (1,3 mM US$), seguido da Turquia.