Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8901.90
Navios de carga e outros barcos de mercadorias
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq | All third countries | Regulation 1210/03 | 1 de janeiro de 2007 |
| Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria | All third countries | Regulation 1332/13 | 15 de dezembro de 2013 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol | Ucrânia | Regulation 0692/14 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 1509/17 | 1 de setembro de 2017 |
| Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Russia | Rússia | Decision 0512/14 | 1 de agosto de 2014 – 31 de julho de 2027 |
| Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: South Sudan | Sudão do Sul | Regulation 0735/15 | 9 de maio de 2015 |
| Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Sudan | Sudão | Regulation 0747/14 | 11 de julho de 2014 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 1 de janeiro de 2024 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 1 de julho de 2024 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 2062/17 | 28 de junho de 2018 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Zimbabwe | Zimbabué | Regulation 0384/26 | 19 de fevereiro de 2026 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 20 de julho de 2025 |
| Restrições à importação/exportação de mercadorias da LMCRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 20 de julho de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Central African Republic | República Centro-Africana | Decision 0798/13 | 8 de abril de 2020 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Haiti | Haiti | Regulation 2309/22 | 26 de março de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Libya | Líbia | Regulation 0813/25 | 29 de abril de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine | Ucrânia | Regulation 0263/22 | 25 de agosto de 2022 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 24 de junho de 2023 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran | Irão | Regulation 0267/12 | 30 de setembro de 2025 |
| Controlo de exportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono | All third countries | Regulation 0590/24 | 11 de março de 2024 |
| Controlo de exportação de mercadorias culturais | All third countries | Regulation 0116/09 | 2 de março de 2009 |
| Controlo à exportação | Congo-Kinshasa | Regulation 1183/05 | 28 de outubro de 2026 |
| Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa | All third countries | Regulation 0573/24 | 31 de janeiro de 2025 |
Dados TARIC de 12 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 20% 
Bélgica 21% 
Bulgária 20% 
Chéquia 21% 
Chipre 19% 
Croácia 25% 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 23% 
Eslovénia 22% 
Espanha 21% 
Estónia 24% 
Finlândia 25,5% 
França 20% 
Grécia 24% 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 22% 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 17% 
Malta 18% 
Países Baixos 21% 
Polónia 23% 
Portugal 23% 
Roménia 21% 
Suécia 25% TEDB · 12 de novembro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 3 mM € | 57,1% | +52,1% |
 Coreia do Sul | 755,7 M € | 14,5% | -85,5% |
 Ilhas Marshall | 287 M € | 5,5% | +68,4% |
 Noruega | 212,3 M € | 4,1% | +101,6% |
 Singapura | 200,7 M € | 3,9% | +144,8% |
 Panamá | 185,3 M € | 3,6% | -35% |
 Turquia | 113,8 M € | 2,2% | +2389,5% |
 Libéria | 113,2 M € | 2,2% | +133,5% |
Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 15% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 21,7% 
México 5% – 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 11,3% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 3,1% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.
2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.
3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:
peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,
artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Os meios cascos e os terços de cascos excluem-se desta posição, classificando-se segundo a sua matéria constitutiva (posição 7308, por exemplo).
Classificam-se também na presente subposição os navios porta-barcaças. Nestes navios os contentores do tipo tradicional são substituídos por barcaças que são encaminhadas por via navegável com o fim de serem carregados diretamente no navio transportador, o qual se encontra dividido em células verticais destinadas a receber pilhas de barcaças (3 a 4). Os navios porta-barcaças encontram-se equipados com um guindaste-pórtico, com uma plataforma elevatória submersível ou com outros dispositivos que permitam a carga, a movimentação e a descarga das barcaças.
Apenas o navio porta-barcaças se classifica na presente subposição; as barcaças que se utilizem sucessivamente como embarcações para a navegação interior, como «contentores» durante a travessia marítima e depois, de novo, como embarcações para a navegação interior, devem classificar-se pela subposição 8901 90 90.
Nota complementar 1
Consideram-se como «embarcações concebidas para navegar no mar alto», as embarcações que, atendendo à sua construção e ao seu equipamento, são capazes de manobrar no mar, mesmo no caso de mau tempo (vento aproximadamente com força 7, segundo a escala de Beaufort). As embarcações deste tipo encontram-se, em geral, providas de uma ponte e de superstruturas estanques às intempéries.
Por «maior comprimento exterior do casco», entende-se o comprimento total deste último, medido entre os pontos extremos da proa e da ré da estrutura do navio, excluindo os apêndices, independentemente de serem ou não moldados no casco (por exemplo, leme, gurupés, plataforma de pesca ou trampolim).
Continuam a considerar-se «embarcações para navegação marítima» as embarcações, incluindo as de «almofadas de ar», que obedeçam às referidas condições, mesmo que, de facto, se utilizem principalmente ao longo das costas, nos estuários, nos lagos, etc.
Além disso, determina-se:
1. Que a expressão «embarcações de pesca» não compreende, no caso de embarcações com um comprimento inferior a 12 m concebidas para suportar o mar alto, senão as que foram efetivamente concebidas e equipadas para a pesca profissional, mesmo que se utilizem acessoriamente para passeios no mar;
2. Que a expressão «embarcações salva-vidas» compreende tanto as embarcações, colocadas nos navios destinados a navegação marítima e que se destinam a salvar, em caso de naufrágio, a tripulação e os passageiros, como as embarcações salva-vidas existentes ao longo da costa em pontos favoráveis e que se destinam a socorrer navios em perigo.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Para navegação marítima | Isento | p/st |
| 2025 | inalterado | Isento | p/st |
| 2024 | inalterado | Isento | p/st |
| 2023 | inalterado | Isento | p/st |
| 2022 | inalterado | Isento | p/st |
| 2021 | inalterado | Isento | p/st |
| 2020 | inalterado | Isento | p/st |
| 2019 | Seagoing | Isento | p/st |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8901.90 (outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de…) divide-se em 2 linhas pautais; 8901 90 10 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8901.90 no valor de 5,2 mM € (−39% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 451,29 € por quilo; a China forneceu 57%, à frente da Coreia do Sul.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 15%–25%, México 5%–15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 0%–5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8901.90 no valor de 15,8 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Coreia do Sul.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 8901.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Coreia do Sul (6,2 mM US$), seguido da China.